Significado: Estatuto é um conjunto normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica.
Estatuto da FMDS – Aprovado em Assembleia do dia 21 de junho de 2019
Estatutos Anteriores:
Estatuto da FMDS – Aprovado em Assembléia do dia 30 de setembro de 2018
Estatuto da FMDS – Aprovado em Assembléia do dia 13 de março de 1999