Estatuto Social

 

SignificadoEstatuto é um conjunto normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica.

Clique aqui: Estatuto da FMDS – Aprovado em Assembléia dia 30 de setembro de 2018

 


Estatutos Anteriores:

Clique aqui: (antigo) Estatuto da FMDS – Aprovado em Assembléia dia 13 de março de 1999